Deputados angolanos passam a receber 175 mil kwanzas de ajuda de custo diária por deslocações internas
Luanda – Os deputados à Assembleia Nacional de Angola passam a beneficiar de uma ajuda de custo diária de 175 mil kwanzas sempre que realizarem missões de trabalho nas diferentes províncias do país, de acordo com a Resolução n.º 21/26, aprovada pelo Parlamento e publicada oficialmente no passado dia 23 de Junho.
A medida visa regulamentar os subsídios atribuídos aos parlamentares durante deslocações em serviço fora da província de Luanda, estabelecendo um valor fixo destinado a cobrir despesas relacionadas com alojamento, alimentação e outras necessidades inerentes às missões oficiais.
Segundo o diploma, o montante agora fixado não será permanente. A resolução determina que o valor das ajudas de custo poderá ser actualizado sempre que se registarem alterações significativas nos preços praticados no mercado nacional, particularmente nos sectores da hotelaria e restauração.
Embora a nova regulamentação entre em vigor imediatamente, o documento não apresenta uma estimativa dos encargos financeiros globais que a sua implementação representará para o Orçamento Geral do Estado. A ausência destes dados levanta questões sobre o impacto efectivo da medida nas contas públicas, numa altura em que o país enfrenta desafios económicos marcados pelo aumento do custo de vida e pela redução do poder de compra das famílias.
A decisão surge num contexto em que a gestão dos recursos públicos e os benefícios atribuídos aos titulares de cargos políticos continuam a ser alvo de forte escrutínio por parte da sociedade civil, de organizações de transparência e de diversos sectores da opinião pública.
Analistas consultados pelo Jornal Marimba defendem que a transparência na aplicação dos recursos do Estado deve acompanhar qualquer actualização de regalias institucionais, sobretudo num período em que milhões de angolanos enfrentam dificuldades para aceder a serviços básicos e suportar os custos crescentes de bens essenciais.
Apesar de a resolução não fazer qualquer referência a práticas ilícitas, o anúncio reacendeu nas redes sociais o debate sobre mecanismos de controlo, fiscalização das despesas públicas e prevenção de fenómenos associados ao enriquecimento injustificado e ao branqueamento de capitais, temas que continuam a ocupar um lugar central nas discussões sobre governação e combate à corrupção em Angola.
Até ao momento, a Assembleia Nacional não divulgou informações adicionais sobre os critérios de fiscalização das despesas nem sobre o impacto financeiro anual da medida.
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