Investigação revela que garantias do Estado suíço sustentam projectos do grupo israelita que se tornou um dos maiores beneficiários de contratos públicos em Angola.

Luanda – Enquanto Angola continua a enfrentar uma das mais elevadas cargas de dívida externa do continente africano, uma investigação internacional veio lançar novas questões sobre a relação entre o Estado angolano e o grupo israelita Mitrelli, empresa que, ao longo das últimas duas décadas, consolidou uma posição privilegiada no mercado nacional através de contratos públicos avaliados em milhares de milhões de dólares.

Uma reportagem publicada pelo semanário suíço WOZ Die Wochenzeitung, com base numa investigação conduzida pelo colectivo independente WAV, de Zurique, revela que projectos da Mitrelli em Angola e no Senegal beneficiam de garantias públicas concedidas pela Suíça, através da agência estatal de seguro de crédito à exportação (SERV), num montante estimado em 168 milhões de francos suíços, equivalentes a cerca de 212 milhões de dólares norte-americanos.

Segundo a investigação, o mecanismo transfere para os contribuintes suíços parte significativa do risco associado a operações realizadas em países considerados de elevado risco político e financeiro. Caso os projectos enfrentem incumprimentos ou dificuldades graves, a responsabilidade final poderá recair sobre o Estado suíço.

A influência crescente da Mitrelli em Angola A Mitrelli tornou-se uma das empresas mais influentes em Angola, actuando em sectores estratégicos como habitação, saúde, agricultura, energia, telecomunicações e infra-estruturas públicas.

Através do grupo LR, seu braço financeiro, a empresa detém indirectamente cerca de 4% da dívida externa angolana, consolidando uma presença que vai muito além da simples execução de obras públicas.

Ao longo dos últimos anos, diversos projectos foram atribuídos ao grupo através de procedimentos de contratação simplificada ou ajustes directos, sem recurso a concursos públicos.

Entre os contratos mais significativos encontram-se a construção de três barragens na província do Namibe, avaliadas em aproximadamente 565 milhões de dólares, incluindo as barragens do Carunjamba, Giraúl e Inamangando.

A empresa foi igualmente seleccionada para desenvolver centralidades habitacionais nas províncias do Bengo, Cabinda e Cunene, num projecto avaliado em cerca de 782 milhões de dólares. Mais recentemente, recebeu também a responsabilidade de financiar e construir novas centralidades em Malanje e no Kwanza-Norte, num investimento superior a 750 milhões de dólares destinados à construção de 4.500 habitações.

No sector da saúde, a Mitrelli participou na construção do Hospital Geral do Bengo, orçado em 63 milhões de dólares, além de ter sido escolhida para erguer a sede da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e o Centro de Escrutínio Nacional.

Benefícios durante a pandemia Durante a pandemia da Covid-19, o grupo reforçou a sua posição junto do Estado angolano.

Através da subsidiária Yapama Saúde, participou na construção de hospitais de campanha e no fornecimento de testes de diagnóstico, acumulando contratos avaliados em cerca de 19 milhões de dólares apenas no último trimestre de 2020.

Fontes citadas pela imprensa nacional indicaram, na altura, que empresas ligadas ao grupo facturaram aproximadamente 20 milhões de dólares em contratos públicos relacionados com a resposta sanitária à pandemia.

Haim Taib e as ligações ao poder No centro do grupo encontra-se o empresário israelita Haim Taib, frequentemente apontado como uma das figuras empresariais estrangeiras mais influentes em Angola.

Segundo diversas investigações e reportagens publicadas ao longo dos anos, as origens do grupo remontam ao fornecimento de equipamentos de segurança e tecnologias para organismos ligados aos serviços de inteligência angolanos no início dos anos 2000.

Analistas consideram que essas ligações terão contribuído para a construção de uma sólida rede de influência política que atravessou diferentes ciclos governativos, desde a presidência de José Eduardo dos Santos até ao actual Executivo.

O caso Aldeia Nova Um dos projectos mais controversos associados ao universo empresarial de Taib continua a ser a Aldeia Nova, empreendimento agrícola localizado na província do Kwanza Sul.

Inicialmente concebido para reassentar antigos combatentes da guerra civil e promover o desenvolvimento rural, o projecto recebeu cerca de 70 milhões de dólares de financiamento estatal.

Contudo, investigações posteriores apontaram dificuldades financeiras persistentes, dependência de gestores estrangeiros e problemas de sustentabilidade económica.

Em 2020, uma auditoria governamental levantou dúvidas sobre um investimento de 10 milhões de dólares que teria sido prometido por uma subsidiária offshore ligada à Mitrelli, denominada Vital Capital. Segundo o relatório, os fundos nunca chegaram efectivamente ao projecto, apesar de terem sido registadas operações financeiras relacionadas com essa participação.

Questões sobre transparência A recente investigação suíça volta igualmente a colocar em evidência a estrutura societária internacional da Mitrelli e as suas operações através de diferentes jurisdições financeiras.

O encerramento de várias empresas associadas ao grupo nas Ilhas Virgens Britânicas — território frequentemente apontado como paraíso fiscal — reacendeu o debate sobre transparência, fiscalização e rastreabilidade financeira em contratos públicos de grande dimensão.

Especialistas em governação e finanças públicas defendem que a crescente dependência de financiamentos estruturados por entidades privadas estrangeiras exige mecanismos mais robustos de escrutínio, sobretudo quando envolvem recursos públicos e impacto directo sobre a dívida soberana.

Debate continua aberto As revelações da investigação publicada na Suíça surgem num momento em que Angola procura reforçar a transparência na contratação pública e melhorar a gestão da dívida externa.

Embora não existam, até ao momento, acusações criminais formalmente dirigidas à Mitrelli relativamente aos contratos mencionados, os dados agora divulgados reacendem o debate sobre os critérios de adjudicação, a concentração de grandes projectos públicos em determinados grupos empresariais e o papel desempenhado por garantias estatais estrangeiras na expansão de empresas privadas em mercados emergentes.

Para observadores do sector, a questão central permanece: até que ponto os benefícios económicos gerados por estes investimentos compensam os riscos financeiros, institucionais e de transparência associados aos modelos de financiamento utilizados?