Luanda - A proposta de Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde continua a gerar intenso debate na Assembleia Nacional, com vários sectores a manifestarem preocupações sobre a introdução de um modelo de comparticipação financeira nos cuidados médicos prestados pelo Estado.
A iniciativa do Executivo pretende reformar profundamente o sector da saúde, substituindo a legislação em vigor desde 1992 e introduzindo princípios de sustentabilidade, eficiência, fiscalização e modernização dos serviços.
UTENTES PODERÃO PAGAR 30% DOS CUSTOS
De acordo com a proposta em discussão, os cidadãos com capacidade financeira passarão a comparticipar cerca de 30% dos custos dos serviços de saúde, enquanto o Estado suportará os restantes 70%.
A assistência médica continuará gratuita para grupos considerados vulneráveis, nomeadamente:
✅ Crianças até aos 10 anos;
✅ Idosos com mais de 60 anos;
✅ Pessoas em situação de comprovada insuficiência económica.
UNITA ALERTA PARA IMPACTO NAS FAMÍLIAS
A UNITA manifestou fortes reservas quanto à proposta, argumentando que a realidade económica do país não permite que muitas famílias assumam novos encargos relacionados com a saúde.
Segundo o partido, a medida poderá dificultar o acesso aos cuidados médicos, sobretudo para os cidadãos mais pobres que dependem dos serviços públicos de saúde.
Os deputados da UNITA defendem que o actual nível de rendimento da maioria dos angolanos não oferece condições para a implementação deste modelo.
MPLA TAMBÉM LEVANTA DÚVIDAS
Mesmo dentro do MPLA surgiram questionamentos sobre o diploma.
A deputada Nilda Chivukuvuku considerou que o texto carece de maior clareza, sobretudo no que diz respeito à aplicação prática do princípio da gratuitidade dos serviços de saúde.
ESPECIALISTAS DEFENDEM EQUILÍBRIO
O especialista em saúde pública António Salvaterra Panda reconhece que os hospitais necessitam de novas fontes de financiamento para melhorar a qualidade dos serviços.
No entanto, alerta que qualquer modelo de cobrança deve ter em conta a realidade socioeconómica da população angolana, marcada por elevados níveis de pobreza, desemprego e dificuldades de acesso aos serviços básicos.
GOVERNO DEFENDE REFORMA
O Executivo sustenta que a reforma é necessária para garantir maior sustentabilidade financeira ao Sistema Nacional de Saúde, reduzir a dependência exclusiva do Orçamento Geral do Estado e melhorar áreas críticas como:
🔹 Gestão hospitalar;
🔹 Logística e abastecimento de medicamentos;
🔹 Formação dos profissionais de saúde;
🔹 Integração dos serviços sanitários;
🔹 Fiscalização e controlo da qualidade.
QUESTÃO QUE DIVIDE O PAÍS
A proposta levanta uma questão central que está a dividir opiniões:
Num país onde milhões de cidadãos enfrentam dificuldades para garantir alimentação, transporte e educação, estarão as famílias preparadas para suportar parte dos custos dos cuidados de saúde?
Enquanto o Governo fala em sustentabilidade do sistema, críticos alertam para o risco de se criar novas barreiras ao acesso à saúde, um direito fundamental consagrado na Constituição da República de Angola.
E você, concorda com a comparticipação dos cidadãos nos custos da saúde ou considera que os serviços públicos devem continuar totalmente gratuitos?
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