Lisboa – A polémica em torno da perda de nacionalidade portuguesa para cidadãos naturalizados condenados por crimes graves ganhou um novo capítulo. Depois de o diploma ter sido considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, os partidos do Governo, Partido Social Democrata (PSD) e Centro Democrático Social – Partido Popular (CDS-PP), anunciaram uma nova versão da proposta, reduzindo significativamente o número de crimes abrangidos pela medida.

A decisão surge após intensos debates políticos e jurídicos, numa tentativa de ultrapassar as objeções levantadas pelo Tribunal Constitucional e evitar um confronto institucional com a Presidência da República.

O QUE MUDA? Segundo os deputados António Rodrigues (PSD) e João Almeida (CDS-PP), a nova proposta mantém a possibilidade de perda da nacionalidade para cidadãos que a tenham adquirido por naturalização, mas restringe a aplicação da medida a crimes considerados de extrema gravidade.

Entre os crimes abrangidos destacam-se:

✅ Terrorismo;

✅ Crimes contra o Estado;

✅ Homicídio qualificado;

✅ Violação qualificada;

✅ Associação criminosa.

No entanto, os dois últimos grupos apenas poderão justificar a perda da nacionalidade quando os factos tiverem uma dimensão considerada particularmente grave e gerarem forte impacto social.

“NÃO QUEREMOS AFRONTAR O TRIBUNAL” Durante a apresentação da proposta, António Rodrigues assegurou que a intenção não é desafiar nem o Tribunal Constitucional nem o Presidente da República.

“Não queremos afrontar o Tribunal Constitucional, não queremos de modo algum afrontar o Presidente da República”, afirmou o parlamentar.

O objectivo passa por adaptar o diploma às exigências constitucionais sem abandonar totalmente uma das bandeiras defendidas pelos partidos da coligação governamental.

APROVAÇÃO NÃO ESTÁ GARANTIDA A nova proposta enfrenta ainda um importante obstáculo político.

Por se tratar de uma matéria relacionada com a nacionalidade, a alteração exige uma maioria qualificada no Parlamento português, o que significa que PSD e CDS-PP necessitam do apoio de outras forças políticas, nomeadamente do Partido Socialista (PS) ou do Chega.

O partido Chega havia exigido a reapreciação do diploma e defendia a manutenção integral da versão anteriormente aprovada, posição que não foi acompanhada pelo PSD.

DEBATE PROMETE DIVIDIR PORTUGAL A discussão sobre a retirada da nacionalidade continua a gerar forte controvérsia em Portugal, dividindo juristas, políticos e organizações da sociedade civil.

Enquanto os defensores da medida argumentam que quem pratica crimes extremamente graves contra o Estado ou contra a sociedade não deve beneficiar da nacionalidade adquirida, os críticos alertam para possíveis violações dos princípios constitucionais da igualdade, proporcionalidade e não discriminação.

O debate regressa ao Parlamento esta sexta-feira e promete marcar a agenda política portuguesa nos próximos dias.

A questão central permanece: deve um cidadão naturalizado perder a nacionalidade portuguesa por cometer crimes graves ou essa medida colide com os direitos fundamentais protegidos pela Constituição?