Luanda - O Tribunal Supremo condenou, na manhã de terça-feira, 9 de Junho, o juiz de direito José Lourenço Pereira a cinco anos de prisão efectiva e ao pagamento de mais de 700 mil dólares norte-americanos, no âmbito de um processo-crime em que foi acusado dos crimes de abuso de poder, burla por defraudação e peculato.
José Lourenço Pereira, de 49 anos, exercia funções na então 8.ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, actualmente Tribunal de Comarca de Belas, à data da ocorrência dos factos que deram origem ao processo judicial.
A sentença foi lida pela juíza Anabela Valente, no Tribunal Supremo, após a conclusão da fase de julgamento e apreciação dos quesitos constantes do processo.
Durante a leitura do acórdão, a magistrada referiu que os juízes conselheiros da Câmara do Tribunal Supremo consideraram parcialmente procedente e parcialmente provada a acusação pública apresentada pelo Ministério Público junto da Suprema Corte.
Segundo a decisão, ficou demonstrado que o arguido utilizou as prerrogativas inerentes às suas funções para ordenar operações bancárias fraudulentas, alegadamente em benefício próprio e de terceiros, prática que culminou na sua responsabilização criminal.
Em conferência e em nome do povo angolano, os juízes decidiram condenar José Lourenço Pereira pelos crimes imputados, numa decisão que volta a colocar em evidência o combate à corrupção e aos desvios de conduta no seio das instituições da justiça angolana.
O caso tem gerado forte repercussão nos meios judiciais e na opinião pública, por envolver um magistrado que, pela natureza das suas funções, tinha a responsabilidade de garantir o cumprimento da lei.
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