Por: Zola Alvaro
As políticas públicas devem ser pensadas, discutidas e avaliadas em função daqueles a quem se destinam. É por isso que se chamam políticas públicas. O contrário disso são políticas de governo: decisões tomadas por poucos, em benefício de poucos, sem qualquer consulta aos cidadãos que suportarão os seus custos e consequências.
O recente aumento das propinas nas instituições privadas de ensino superior expõe, mais uma vez, a forma como se governa em Angola. Decisões que muitos consideram irracionais parecem surgir sem debate público, sem auscultação dos estudantes, dos docentes ou da comunidade académica. Em contrapartida, cresce a percepção de proximidade entre o poder político e determinados interesses económicos ligados ao sector da educação.
Não deixa de ser preocupante que muitos dos que regulam o sector sejam também proprietários, accionistas ou detentores de interesses directos em universidades privadas. Quando os reguladores se confundem com os regulados, deixa de existir interesse público e instala-se uma perigosa relação entre o Estado e os negócios. E quando os interesses privados capturam o espaço público, quem paga a factura é sempre o cidadão.
As universidades deveriam ser os primeiros espaços de reflexão crítica sobre o aumento das propinas, e não instituições silenciosas perante decisões tomadas fora dos espaços académicos. Num ambiente universitário saudável, medidas com impacto nacional seriam precedidas de estudos, debates públicos e consultas aos principais interessados.
A pergunta que muitos estudantes fazem é simples: aumentar as propinas para financiar exactamente o quê?
Num país em que a qualidade do ensino continua a ser alvo de críticas, em que a investigação científica permanece limitada, em que são escassos os congressos científicos de grande relevância e em que o pensamento crítico parece cada vez mais substituído por eventos de entretenimento e palestras motivacionais, é legítimo questionar as razões deste aumento.
Bibliotecas insuficientemente equipadas, laboratórios inexistentes ou obsoletos, baixa produção científica e reduzida influência académica nas políticas públicas são realidades frequentemente apontadas por estudantes e especialistas. Perante este cenário, a exigência de maiores sacrifícios financeiros às famílias levanta dúvidas inevitáveis.
Angola assistiu, nas últimas décadas, a uma multiplicação significativa de instituições de ensino superior. Contudo, o crescimento quantitativo não foi necessariamente acompanhado por um salto qualitativo. Aumentaram os edifícios, mas não na mesma proporção os centros de investigação. Cresceu o número de licenciados, mas continua a ser discutível o impacto desse crescimento na produção de conhecimento e inovação.
A discussão sobre as propinas é, na verdade, uma discussão sobre o modelo de país que se pretende construir. Um país que transforma a educação em negócio e os estudantes em clientes corre o risco de produzir consumidores de diplomas em vez de produtores de conhecimento.
Talvez seja precisamente aqui que reside a pergunta mais incómoda: se muitas universidades angolanas ainda não produzem investigação relevante, não influenciam de forma significativa as políticas públicas, não lideram o debate intelectual e não se afirmam como centros de excelência, por que razão os estudantes devem continuar a pagar cada vez mais por cada vez menos?
Esta é uma questão que merece ser debatida não apenas nas salas de aula, mas em toda a sociedade angolana.
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