"O partido que pretende substituir o MPLA em 2027 desconhece a nova lei que eles também discutiram para a sua aprovação." A declaração, partilhada por Gideão GD, está a gerar forte debate político e jurídico nas redes sociais, após uma intervenção do deputado da UNITA, Adriano Abel Sapinala, na Assembleia Nacional.
Segundo a análise divulgada, é preocupante que um deputado formado em Direito, acompanhado por colegas da bancada parlamentar da UNITA, tenha levantado questões consideradas elementares sobre a nova Lei das Comissões Eleitorais Municipais, recebendo inclusive aplausos dos seus correligionários.
Os críticos defendem que, em vez de aplausos, deveria ter havido uma correção imediata, uma vez que a atitude acabou por transmitir a imagem de que a bancada parlamentar da UNITA não domina plenamente um diploma legal que participou na discussão e aprovação. Durante o debate, o presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, teve de esclarecer aspetos considerados básicos da legislação eleitoral, explicando que, nos termos da nova lei, as eleições realizam-se apenas nas Comissões Provinciais Eleitorais, enquanto os presidentes das Comissões Municipais são escolhidos entre os próprios membros.
A publicação sublinha ainda que matérias desta natureza são tuteladas pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e alerta para a necessidade de maior rigor, estudo e preparação por parte dos deputados antes das suas intervenções públicas.
O episódio está a levantar uma questão que divide opiniões: como pode um partido que ambiciona governar Angola em 2027 cometer erros sobre uma lei que ajudou a aprovar?
Concorda com as críticas feitas à bancada parlamentar da UNITA?
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