Luanda – A Assembleia Nacional retomou a discussão da Proposta de Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde, um diploma que poderá introduzir mudanças significativas no acesso aos serviços públicos de saúde em Angola.
No centro do debate está a substituição do princípio da gratuitidade generalizada da assistência médica por um modelo assente na chamada protecção financeira, visando garantir a sustentabilidade do sistema de saúde a longo prazo.
O QUE PODE MUDAR?
Durante os trabalhos das comissões especializadas, o secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, esclareceu que o Estado continuará a assegurar assistência médica gratuita aos grupos mais vulneráveis da população.
Entre os beneficiários da cobertura integral estão:
Crianças até aos 10 anos de idade;
Idosos com mais de 60 anos;
Cidadãos em situação de vulnerabilidade económica comprovada.
Para os restantes utentes com capacidade financeira, a proposta prevê um sistema de co-pagamento, através do qual o cidadão suportará cerca de 30% dos custos dos serviços de saúde, enquanto os restantes 70% continuarão a ser financiados pelo Estado.
SAÚDE MENTAL GANHA DESTAQUE
Durante a apreciação do diploma, vários deputados defenderam que a saúde mental passe a ser considerada uma prioridade nacional.
A proposta surge numa altura em que especialistas alertam para o aumento dos casos de depressão, ansiedade, dependência química e outros transtornos psicológicos, bem como para a insuficiência dos serviços especializados existentes no país.
MAIS INCLUSÃO PARA CIDADÃOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
Outra das recomendações apresentadas pelos parlamentares visa garantir a inclusão da língua gestual nos serviços de saúde.
A medida pretende assegurar uma comunicação mais eficaz entre profissionais de saúde e cidadãos com deficiência auditiva, promovendo um atendimento mais inclusivo, humanizado e acessível.
LEI COM MAIS DE 30 ANOS PODE SER ACTUALIZADA
A revisão da Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde surge da necessidade de actualizar um quadro legal que vigora há mais de três décadas.
Além das questões ligadas ao financiamento, os debates abordam temas como:
- Qualidade dos serviços de saúde;
- Segurança dos pacientes;
- Acreditação das unidades sanitárias;
- Formação e valorização dos profissionais de saúde;
- Modernização da gestão hospitalar.
DEBATE DIVIDE OPINIÕES
Enquanto alguns especialistas consideram que o modelo poderá contribuir para a sustentabilidade financeira do sistema de saúde, outros defendem que qualquer cobrança aos utentes deve ser cuidadosamente avaliada para evitar a exclusão de cidadãos com baixos rendimentos.
O diploma continua em discussão na Assembleia Nacional e poderá sofrer alterações antes da sua aprovação final.
Na sua opinião, os cidadãos com capacidade financeira devem comparticipar os custos da saúde pública ou o Estado deve continuar a garantir assistência totalmente gratuita para todos?
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