Parlamento Europeu acusa autoridades guineenses de ruptura democrática e exige resposta urgente de Bruxelas
Bissau/Bruxelas – A crise política na Guiné-Bissau ganhou esta semana uma nova dimensão internacional. Um grupo de eurodeputados socialistas portugueses exigiu à União Europeia a adopção urgente de medidas para restaurar a ordem constitucional no país e garantir a libertação do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, actualmente detido em Bissau.
A iniciativa foi dirigida à Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, através de uma interpelação apresentada pelo eurodeputado Francisco Assis e subscrita por toda a delegação do Partido Socialista português no Parlamento Europeu.
Os parlamentares europeus consideram que a detenção de Domingos Simões Pereira ocorreu com base em "acusações forjadas", relacionadas com uma alegada tentativa de golpe de Estado, denunciando aquilo que classificam como uma grave ruptura democrática na Guiné-Bissau.
Segundo os eurodeputados, a vontade popular expressa nas eleições foi travada pela intervenção dos militares, situação que, na sua óptica, representa uma ameaça ao Estado de Direito e às instituições democráticas do país.
Na carta enviada à diplomacia europeia, os socialistas recordam que o Parlamento Europeu já havia aprovado, em Dezembro de 2025, uma resolução apelando à revisão dos acordos bilaterais com a Guiné-Bissau, à libertação dos presos políticos e à aplicação de sanções contra os responsáveis pela crise institucional.
Agora, pretendem saber quais as medidas concretas já adoptadas por Bruxelas e exigem uma resposta "com carácter de urgência".
Entre as medidas defendidas por Francisco Assis estão:
Sanções individuais aos responsáveis pela crise política;
Congelamento de bens;
Restrições de viagem;
Suspensão da cooperação com as autoridades guineenses, caso a situação não seja revertida.
Francisco Assis manifestou profunda preocupação com o agravamento da instabilidade política, alertando para os riscos de expansão do narcotráfico e de redes ligadas ao terrorismo na região da África Ocidental.
O eurodeputado apelou igualmente às Nações Unidas para que abandonem o silêncio e intervenham na defesa da democracia guineense.
"Se aumentarmos a pressão política e parlamentar, acredito que a União Europeia será obrigada a adoptar medidas mais fortes", afirmou.
Domingos Simões Pereira encontra-se detido desde sexta-feira nas celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública (POP), em Bissau, depois de ter permanecido em prisão domiciliária.
O dirigente político voltou a ser constituído suspeito num processo relacionado com uma alegada tentativa de golpe de Estado, acusações que a oposição considera politicamente motivadas.
A tensão política permanece elevada numa altura em que as autoridades de transição preparam um referendo constitucional e uma nova lei eleitoral, marcados para 30 de Agosto, documentos cuja legitimidade é fortemente contestada por diversos sectores da oposição e por representantes europeus.
ANÁLISE JM A crescente pressão exercida pelo Parlamento Europeu poderá aumentar o isolamento diplomático das actuais autoridades guineenses, sobretudo se Bruxelas avançar para sanções económicas e políticas.
Caso a União Europeia adopte medidas restritivas, a Guiné-Bissau poderá enfrentar dificuldades acrescidas no acesso à cooperação internacional, ao financiamento externo e aos programas de desenvolvimento.
Enquanto isso, permanece a incerteza sobre o futuro político do país, num contexto marcado por profundas divisões institucionais e sucessivas acusações de violação da ordem democrática.
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