Imóveis avaliados em milhões de kwanzas foram confiscados por ordem do Ministério Público; ocupantes já foram notificados pelo SIC para prestar declarações
O Ministério Público junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC/Luanda) ordenou a apreensão de 20 apartamentos localizados na centralidade de Talatona, imóveis que alegadamente foram usurpados pela ex-Miss Angola Giovana Pinto Leite através de um sofisticado esquema de corrupção, falsificação documental e registos fraudulentos.
Segundo o mandado de apreensão assinado pelo magistrado Raimundo José Francisco Martins, os apartamentos foram confiscados por constituírem alegado "produto do crime" e "prova da prática criminal", nos termos dos artigos 208.º e 224.º do Código do Processo Penal.
A medida representa um novo e duro golpe num dos mais mediáticos escândalos imobiliários dos últimos anos em Angola.
OCUPANTES NOTIFICADOS PELO SIC
Na quarta-feira, 10 de Junho, os ocupantes dos referidos imóveis receberam notificações oficiais informando sobre a apreensão judicial e foram convocados a comparecer no próximo dia 15 de Junho nas instalações do SIC/Luanda, onde deverão prestar declarações sobre a ocupação dos apartamentos.
As propriedades pertencem às sociedades Camomila – Sociedade Imobiliária, S.A., Vista Lar – Sociedade Imobiliária, S.A. e Azul Marinho – Sociedade Imobiliária, S.A., identificadas como partes lesadas no processo.
O ESQUEMA QUE ABALOU O CARTÓRIO DE VIANA
As investigações apontam que o alegado esquema teve início em Maio de 2024, quando, através da sua advogada Leda Nahary Bettencourt Alberto Rodrigues Mingas, foram obtidas 20 certidões supostamente extraídas de escrituras públicas de compra e venda que, segundo as autoridades, nunca existiram nos livros notariais.
O processo teria contado com a participação do então notário titular do Cartório Notarial de Viana, Sala Fumuassuca Mário, posteriormente exonerado e expulso dos quadros do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Com os documentos alegadamente falsificados, os imóveis acabaram registados em nome de Giovana Pinto Leite junto da Conservatória do Registo Predial, numa operação que as autoridades consideram ter ocorrido à margem dos procedimentos legais exigidos.
ESCÂNDALO LEVOU AO ENCERRAMENTO DO CARTÓRIO
A gravidade do caso levou o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos a determinar, em Março de 2025, a suspensão das actividades do Cartório Notarial de Viana.
Na ocasião, o departamento ministerial justificou a medida com a existência de fortes indícios de corrupção e outras irregularidades praticadas no exercício da função pública.
Uma inspecção realizada pela Direcção de Inspecção do Ministério revelou alegadas anomalias graves, incluindo desaparecimento de livros notariais, emissão de certidões sem suporte documental e falhas relacionadas com a arrecadação de receitas que deveriam ter sido canalizadas para a Conta Única do Tesouro (CUT).
PROCESSO CONTINUA A PRODUZIR NOVOS DESENVOLVIMENTOS
O caso continua sob investigação criminal e é considerado um dos maiores escândalos envolvendo património imobiliário, documentos públicos e alegada corrupção administrativa dos últimos tempos.
Até ao momento, as actividades do Cartório Notarial de Viana permanecem suspensas e o Ministério da Justiça ainda não anunciou uma data para a sua reabertura.
As autoridades prosseguem com as diligências para o esclarecimento integral dos factos e eventual responsabilização dos envolvidos.
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