Luanda/Lisboa – O antigo ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti, foi formalmente constituído arguido no processo que investiga a polémica compra do edifício destinado às novas instalações do Consulado-Geral de Angola em Lisboa, num negócio avaliado em cerca de 15,97 milhões de euros.

A informação foi avançada pelo Novo Jornal, segundo o qual vários diplomatas angolanos já foram ouvidos pela Direção Nacional de Investigação e Ação Penal, incluindo os embaixadores José Marcos Barrica, Narciso do Espírito Santo e Cecília Baptista.

Até ao momento, Georges Chicoti é o único dos envolvidos que foi constituído arguido no âmbito das investigações.

Segundo os dados conhecidos, o caso remonta a 8 de Maio de 2015, quando o Estado angolano assinou um contrato-promessa para adquirir um imóvel localizado na Avenida João Crisóstomo, destinado a acolher as futuras instalações do Consulado-Geral de Angola.

O acordo foi celebrado entre a República de Angola, representada na altura pelo então embaixador José Marcos Barrica, e o Grupo Bartolomeu Dias – Sucursal em Portugal.

O Estado angolano procedeu ao pagamento integral de 15,97 milhões de euros, mas a escritura pública nunca chegou a ser realizada, situação que deixou o negócio sem validade jurídica definitiva.

Passados onze anos, o edifício continua sem ser entregue ao Estado angolano.

Perante a situação, Angola avançou com uma ação judicial contra o empresário Bartolomeu Dias, exigindo a devolução do valor pago.

Por sua vez, o empresário rejeita responsabilidades exclusivas e alega que o impasse resulta da alegada negligência e falta de diligência das autoridades angolanas envolvidas no processo.

A constituição de Georges Chicoti como arguido representa um novo capítulo num dos casos que mais atenção tem gerado nos meios diplomáticos e jurídicos ligados à gestão do património do Estado angolano no exterior.

As autoridades procuram agora apurar eventuais responsabilidades administrativas, financeiras e criminais relacionadas com um negócio que consumiu milhões de euros dos cofres públicos sem que o imóvel tenha sido formalmente transferido para o Estado.

Onze anos depois do pagamento quase integral de 16 milhões de euros, permanecem várias questões:

🔹 Como foi possível efectuar o pagamento total sem a concretização da escritura?

🔹 Quem fiscalizou o processo?

🔹 Onde estão as garantias jurídicas do negócio?

🔹 Quem deverá assumir responsabilidades pelos prejuízos causados ao Estado angolano?

O desenrolar das investigações poderá trazer novas revelações sobre um dos mais controversos processos ligados à diplomacia angolana em Portugal.

A justiça deve apurar responsabilidades até às últimas consequências quando estão em causa milhões de euros do erário público? Deixe a sua opinião nos comentários.